27/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006251-89.2025.8.26.0001/SP AUTOR: HELENA CRISTINA CAMACHO DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO (OAB SP536974) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação revisional de contrato proposto por HELENA CRISTINA CAMACHO DOS SANTOS em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A..

Consta da petição inicial que a autora celebrou com o banco-réu contrato de empréstimo no valor de R$189.971,28 assumindo o pagamento do valor em 21 parcelas de R$21.579,38 e apresenta parecer técnico apontado que o valor correto da parcelas seria de R$16.026,40.

Ora, o valor da parcela assumido pela autora comprova possuir capacidade econômico-financeira de arcar com as custas e as despesas processuais que possuem valores módicos, sendo incompatível com a alegada pobreza.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual.

No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e cancelamento da distribuição, na forma do artigo 485, IV, combinado com o art. 290, ambos do CPC, deverá o(a) autor(a) emendar a inicial para: a) dar valor correto à causa que deve corresponder a soma dos pedidos de revisão contratual cumulado com indenização por dano moral; b) apresentar cópia do contrato que presente revisar; c) recolher as custas iniciais e despesas de citação eletrônica, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

A parte autora deverá providenciar o correto recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme Manual (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf).

Para o devido andamento processual automatizado, a petição poderá ser cadastrada com o Evento: GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS e o Tipo: PAGAMENTO DE CUSTAS Int. São Paulo, 25/08/2025 JUÍZO TITULAR II - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
25/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:14

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA CRISTINA CAMACHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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