08/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000517-39.2025.8.26.0008/SP AUTOR: ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA MARTINSADVOGADO(A): ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SP185446)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. evento 74, EMBDECL1 - Não há vícios a serem reparados na sentença.

As custas a serem pagas pelos sistemas SAJ ou EPROC são exatamente as mesmas, o que difere apenas a é forma de preparo, cabendo ao recorrente realizar os ajustes na guia do EPROC para abranger todas as custas necessárias na forma como consignado na sentença.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Int. São Paulo, 04 de setembro de 2025.
04/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 10:44

Conclusos para decisão
03/09/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 70740 Situação: Em aberto.
03/09/2025 19:17

Link para pagamento - Guia: 70740, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=70227&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
03/09/2025 19:17

Juntada - Guia Gerada - ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA MARTINS - Guia 70740 - R$ 441,57
03/09/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 17:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 67922, Subguia 67441 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 443,43
03/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 10:52

Link para pagamento - Guia: 67922, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=67441&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
03/09/2025 10:52

Juntada - Guia Gerada - ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA MARTINS - Guia 67922 - R$ 443,43
27/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000517-39.2025.8.26.0008/SPAUTOR: ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA MARTINSADVOGADO(A): ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SP185446)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexigível o débito indicado na inicial, determinar que a ré cesse as cobranças e condenar a parte requerida ao pagamento de indenização à autora por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizados pelo IPCA desde a fixação e acrescidos de juros de mora contados a partir da citação, estes calculados pela Taxa Selic com dedução do valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, § 3°, do Código Civil.

Sem condenação em custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso: Dispensada a indicação e publicação do preparo.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá ser comprovado o recolhimento, sob pena de deserção, da(s): a) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa; somada a b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, também atualizados, inclusive depósito em cartório de mídia, que será inutilizada, caso não retirada pela parte que procedeu a juntada.
25/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 14:30

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:31

Juntada de Petição
20/08/2025 11:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/08/2025 15:22

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 19/08/2025 15:00. Refer. Evento 4
19/08/2025 10:32

Juntada de Petição
15/08/2025 16:11

Juntada de Petição
15/08/2025 11:28

Juntada de Petição
12/08/2025 13:53

Juntada de Petição
06/08/2025 14:04

Juntada de Petição
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
31/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
30/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:23

Despacho
30/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:41

Juntada de Petição
14/07/2025 22:03

Juntada de Petição
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
09/07/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
07/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:27

Despacho
07/07/2025 09:12

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:42

Juntada de Petição
26/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 14:32

Juntada de Petição
25/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 11:51

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)
25/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:39

Decisão interlocutória
24/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:16

Juntada de Petição
16/06/2025 12:32

Juntada de Petição
10/06/2025 13:25

Juntada de Petição
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 11:46

Juntada de Petição
01/06/2025 09:54

Juntada de Petição
24/05/2025 02:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
22/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 15:33

Expedição de ofício
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:12

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11
20/05/2025 14:12

Despacho
20/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:46

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:02

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 19/08/2025 15:00
12/05/2025 10:59

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/05/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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