28/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:16

Baixa Definitiva
28/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:43

Prazo
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:00

Acórdão registrado
26/02/2025 11:02

AcórdãoFinalizado
26/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:00

Não-Provimento
26/02/2025 09:00

Julgado
18/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:46

Inclusão em Pauta
16/12/2024 17:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:03

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
09/10/2019 16:44

Prazo
09/10/2019 00:00

Publicado em
07/10/2019 16:41

Expedição de Certidão.
07/10/2019 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/10/2019 10:08

Despacho
04/10/2019 11:55

Prazo
04/10/2019 00:00

Publicado em
03/10/2019 13:43

Conclusos para decisão
03/10/2019 11:54

Expedição de Certidão.
03/10/2019 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/10/2019 09:52

Despacho
02/09/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 00:00

Publicado em
28/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2019 00:00

Publicado em
26/08/2019 13:41

Conclusos para decisão
26/08/2019 09:53

Distribuído por competência exclusiva
22/08/2019 15:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/08/2019 15:17

Processo Cadastrado
21/08/2019 17:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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