03/09/2025 13:36

Prazo
03/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010264-84.2023.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Ronan Manzini Martins Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A (Revel) - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES RESCISÃO CONTRATUAL SOB A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA DIGITAL DE ENTREGAS (IFOOD) ENTREGADOR PARCEIRO DESCREDENCIADO MOTIVO DA RESCISÃO NEGADO PELO AUTOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 3.000,00) INCONFORMISMO DO AUTOR APELO SOB O ARGUMENTO DA ILICITUDE DA CONDUTA E DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE APUROU GENÉRICA VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA DIGITAL PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E CONDENAÇÃO DA RÉ APELADA NO RECADASTRAMENTO DO AUTOR NA PLATAFORMA E PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS APRESENTADOS COMO PROVA DA CONDUTA COMISSIVA DO AUTOR INFRAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA PELA RÉ, REVEL ÔNUS QUE CABIA À RÉ CONTA QUE DEVE SER RESTABELECIDA DIREITO DO AUTOR AO RECEBIMENTO DE LUCROS CESSANTES ENTENDIMENTO DO COLEGIADO DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS, VEDADA A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA SOB ESSE ASPECTO POR OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA “REFORMATIO IN PEJUS” INDENIZAÇÃO MORAL, CONTUDO, NÃO MAJORADA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Leite Sampaio Arantes dos Santos (OAB: 322282/SP) - Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ) - 5º andar
29/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:01

Acórdão registrado
29/08/2025 14:35

Julgado virtualmente
05/08/2025 19:06

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 18:40

Despacho
20/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:28

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 13:53

Processo Cadastrado
05/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 15:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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