08/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019183-38.2024.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito - Residencial Colorado - Realizado o pagamento da RPV.

Diga a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a regularidade, postulando o levantamento/extinção do feito, devendo o favorecido juntar aos autos o formulário disponibilizado em www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada.

Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal OU do seu advogado, desde que indicada a folha da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018) Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de destino do valor a ser transferido.

No silêncio, o que deverá ser certificado, considerar-se-a como concordância do valor depositado para fins de quitação.

No caso de ser a parte: RG e CPF, e Advogado, a procuração com poderes para receber e dar quitação.

Int. - ADV: LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA FILHO (OAB 238152/SP)
03/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 04:58

Suspensão do Prazo
04/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:23

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
17/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:20

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
06/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:48

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
06/06/2025 10:47

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:23

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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