29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1032512-45.2024.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032512-45.2024.8.26.0562; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Antonio Carlos de Azevedo Costa Junior; Advogado: Antonio Carlos de Azevedo Costa Junior (OAB: 260711/SP) (Causa própria); Interessado: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador)
20/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/05/2025 23:19

Suspensão do Prazo
18/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 09:26

Juntada de Mandado
10/03/2025 14:35

Expedição de Mandado.
08/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:56

Julgada Procedente a Ação
25/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:00

Conclusos para julgamento
14/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 16:52

Juntada de Mandado
16/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 14:14

Expedição de Mandado.
12/12/2024 14:02

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:33

Evoluída a classe de 12154 para 120
12/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2024 12:50

Conclusos para decisão
10/12/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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