29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 0008904-98.2010.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0008904-98.2010.8.26.0053; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Fundação para O Desenvolvimento da Educação - Fde; Advogado: Ronaldo Martins Ventura (OAB: 463155/SP); Advogada: Sandra Ferreira de Sena (OAB: 98451/SP); Apelado: Planer Engenharia Ltda; Apelado: Banco Neon S A (em liquidaçao extrajudicial) (Em liquidação); Advogada: Anna Paula Paixao Amorim (OAB: 166571/MG); Advogado: Flávio Lage Siqueira (OAB: 58439/MG); Advogado: Carlos Pedro da Cruz Gama (OAB: 258073/SP)
20/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:14

Remetido ao DJE para Republicação
28/08/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 09:23

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
21/02/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2024 10:50

Conclusos para decisão
15/07/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 22:48

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 09:45

Ato ordinatório
15/06/2022 02:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/05/2022 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/05/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 17:44

Autos no Prazo
08/02/2022 17:40

Expedição de Carta.
10/11/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:03

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 19:12

Decisão
21/01/2021 17:48

Conclusos para decisão
19/01/2021 16:33

Serventuário
05/12/2019 15:35

Serventuário
22/05/2019 12:15

Autos no Prazo
22/05/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2019 11:43

Decisão
30/04/2019 12:38

Conclusos para decisão
17/04/2019 11:47

Serventuário
17/04/2019 11:46

Recebidos os autos do Advogado
15/04/2019 15:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/01/2019 10:51

Autos no Prazo
30/01/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2019 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2019 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2019 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2019 16:05

Ato ordinatório
18/12/2018 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2018 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2018 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2018 12:25

Decisão
18/09/2018 14:22

Conclusos para decisão
18/09/2018 12:44

Serventuário
06/07/2018 08:49

Serventuário
15/06/2018 12:04

Autos no Prazo
15/06/2018 08:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2018 12:45

Decisão
24/04/2018 15:54

Conclusos para decisão
21/03/2018 17:06

Serventuário
12/03/2018 11:11

Autos no Prazo
12/03/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2018 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 12:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 11:36

Conclusos para despacho
15/02/2018 13:56

Serventuário
31/01/2018 11:32

Autos no Prazo
31/01/2018 09:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2018 16:59

Julgada improcedente a ação
17/10/2017 10:48

Proferido Despacho
04/10/2017 11:41

Expedição de Certidão.
29/09/2017 16:01

Serventuário
13/09/2017 14:37

Autos no Prazo
05/09/2017 17:16

Serventuário
31/08/2017 13:14

Autos no Prazo
31/08/2017 08:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2017 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 10:46

Expedição de Certidão.
28/08/2017 16:57

Serventuário
16/08/2017 10:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 12:45

Decisão
02/08/2017 10:30

Conclusos para decisão
01/08/2017 18:48

Serventuário
01/08/2017 18:33

Expedição de Certidão.
31/07/2017 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 18:53

Expedição de Certidão.
30/03/2017 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 09:24

Conclusos para despacho
13/07/2016 17:02

Serventuário
01/07/2016 16:23

Autos no Prazo
01/07/2016 08:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2016 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 14:54

Conclusos para despacho
22/06/2016 17:52

Serventuário
15/04/2016 14:49

Serventuário
14/04/2016 13:26

Autos no Prazo
14/04/2016 13:24

Recebidos os autos do Perito
06/04/2016 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
04/04/2016 19:44

Autos no Prazo
04/04/2016 15:56

Serventuário
04/04/2016 09:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2016 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2016 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 18:14

Conclusos para despacho
23/03/2016 16:03

Serventuário
23/03/2016 16:02

Expedição de Certidão.
15/04/2015 16:23

Autos no Prazo
15/04/2015 10:46

Serventuário
14/04/2015 09:48

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2015 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2015 11:57

Proferido Despacho
02/03/2015 16:06

Conclusos para despacho
12/11/2014 11:38

Serventuário
27/10/2014 10:08

Autos no Prazo
27/10/2014 09:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2014 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2014 10:52

Proferido Despacho
16/10/2014 17:57

Conclusos para despacho
16/10/2014 17:28

Serventuário
15/10/2014 13:59

Autos no Prazo
15/10/2014 13:58

Recebidos os autos do Perito
17/09/2014 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
16/09/2014 14:34

Expedição de Carta.
15/09/2014 15:41

Serventuário
15/09/2014 15:40

Expedição de Certidão.
27/06/2014 23:17

Suspensão do Prazo
20/05/2014 12:23

Autos no Prazo
19/05/2014 14:48

Serventuário
03/05/2014 01:04

Suspensão do Prazo
30/04/2014 12:00

Autos no Prazo
30/04/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2014 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2014 18:16

Decisão
07/03/2014 17:03

Serventuário
28/02/2014 18:30

Serventuário
05/02/2014 12:20

Autos no Prazo
05/02/2014 10:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2014 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2014 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2014 12:58

Expedição de Certidão.
04/02/2014 12:57

Apensado ao processo
03/02/2014 14:15

Serventuário
03/02/2014 14:10

Proferido Despacho
04/12/2013 12:27

Proferido Despacho
28/11/2013 16:23

Conclusos para despacho
28/11/2013 16:21

Expedição de Certidão.
22/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2013 00:00

Autos no Prazo
14/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2013 00:00

Decisão
22/04/2013 00:00

Conclusos para julgamento
01/03/2013 00:00

Serventuário
01/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/02/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/02/2013 00:00

Autos no Prazo
18/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2013 00:00

Ato ordinatório
10/12/2012 00:00

Serventuário
04/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2012 00:00

Juntada de Carta precatória
12/11/2012 00:00

Serventuário
12/11/2012 00:00

Autos no Prazo
12/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
08/11/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/09/2012 00:00

Autos no Prazo
12/09/2012 00:00

Expedição de Carta precatória.
11/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2012 00:00

Proferido Despacho
03/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/06/2012 00:00

Serventuário
27/06/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2012 00:00

Autos no Prazo
20/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2012 00:00

Proferido Despacho
16/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/04/2012 00:00

Serventuário
03/02/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
31/01/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/01/2012 00:00

Autos no Prazo
27/01/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2012 00:00

Decisão
10/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2011 00:00

Autos no Prazo
24/10/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
21/10/2011 00:00

Expedição de Carta precatória.
20/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2011 00:00

Serventuário
30/06/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
30/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2011 00:00

Ato ordinatório
16/03/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
14/02/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2011 00:00

Juntada de Carta precatória
10/02/2011 00:00

Serventuário
03/01/2011 00:00

Ato ordinatório
30/12/2010 00:00

Juntada de Carta precatória
14/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2010 00:00

Proferido Despacho
15/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2010 00:00

Autos no Prazo
19/08/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/08/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/08/2010 00:00

Expedição de Carta precatória.
18/08/2010 00:00

Expedição de Carta precatória.
17/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
18/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2010 00:00

Proferido Despacho
25/05/2010 00:00

Conclusos para decisão
03/05/2010 00:00

Processo Autuado
24/03/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Advogado: Felipe Gomes da Silva Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 15:55

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