TJSP - 1002585-43.2023.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1002585-43.2023.8.26.0053; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002585-43.2023.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Jose Douglas dos Santos Bezerra (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran -
20/08/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 09:08
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 00:38
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 16:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/04/2024 10:01
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2024 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2024 19:00
Expedição de Certidão.
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28/04/2024 19:00
Denegada a Segurança
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27/03/2024 12:30
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 09:44
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2023 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2023 15:15
Juntada de Mandado
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09/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 09:29
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 09:28
Expedição de Mandado.
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16/06/2023 16:11
Conclusos para decisão
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24/01/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2023 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2023 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 10:18
Conclusos para decisão
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20/01/2023 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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