TJSP - 0000578-53.2013.8.26.0439

1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCELINO LIMA DA SILVA JUNIOR

CPF *28.***.*98-58

Advogados

MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO

OAB: 390687/SP

CPF *04.***.*39-89

VINICIUS DE OLIVEIRA AVELAR

Terceiro

Partes

EVERTON AKISUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AKIKO AKISUE

LUIS FERNANDO BARONI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000578-53.2013.8.26.0439/50000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Pereira Barreto - Embargte: Jucelino Lima da Silva Junior - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Rejeitaram os embargos.

    V.

    U. - Advs: Marcos Vinicius do Nascimento (OAB: 390687/SP) (Defensor Dativo) - 10ºAndar

  • 05/02/2024 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 12:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/01/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 00:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/11/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 18:51

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2023 15:27

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/11/2023 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 17:11

    Protocolizada Petição

  • 03/10/2023 09:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 16:23

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/11/2023 01:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 21/08/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:29

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 20:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/05/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 16:01

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2023 01:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 12/05/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:52

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/04/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:16

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 09:43

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2020 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 09:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2018 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2018 08:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2018 09:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/06/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 18:09

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2018 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 14:44

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 21/02/2018 08:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/02/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2018 15:35

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:35

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 15:35

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:35

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:34

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:33

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:33

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:32

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2018 15:32

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:31

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2018 15:30

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:30

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:29

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:28

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:26

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2018 15:26

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:26

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2018 15:26

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 14:29

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 14:29

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 20/02/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2018 12:11

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/02/2018 11:22

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 11:06

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 11:06

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 11:06

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 11:06

    Recebidos os autos

  • 25/02/2017 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/03/2016 13:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2016 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2015 17:10

    Recebidos os autos

  • 11/12/2015 12:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2015 17:33

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2015 17:48

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2015 15:35

    Recebidos os autos

  • 26/09/2015 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2015 18:35

    Recebidos os autos

  • 29/07/2015 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2015 18:58

    Recebidos os autos

  • 13/05/2015 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2015 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/04/2015 12:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2015 13:05

    Recebidos os autos

  • 09/04/2015 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2015 17:55

    Recebidos os autos

  • 12/03/2015 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2015 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2015 14:38

    Recebidos os autos

  • 12/12/2014 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2014 18:25

    Recebidos os autos

  • 27/11/2014 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2014 18:35

    Recebidos os autos

  • 15/09/2014 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2014 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/09/2014 14:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2014 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/06/2014 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2014 18:01

    Recebidos os autos

  • 17/06/2014 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/06/2014 15:58

    Recebidos os autos

  • 02/04/2014 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2014 14:25

    Recebidos os autos

  • 10/03/2014 13:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2014 18:52

    Recebidos os autos

  • 07/02/2014 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2013 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2013 19:08

    Recebidos os autos

  • 05/12/2013 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2013 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/09/2013 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2013 11:49

    Recebidos os autos

  • 05/09/2013 12:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2013 18:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/06/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/02/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2013

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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