TJSP - 1041545-68.2023.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1041545-68.2023.8.26.0053; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041545-68.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Industria de Bebidas Pirassununga Ltda; Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) -
20/08/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/08/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/08/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 01:15
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 12:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/07/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 13:13
Julgada Procedente a Ação
-
07/07/2025 15:41
Conclusos para julgamento
-
03/07/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 12:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/07/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 22:20
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 09:30
Disponibilizado no DJE
-
05/06/2025 23:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 03:20
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 02:59
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
16/03/2025 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2025 03:26
Expedição de Certidão.
-
02/03/2025 00:58
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 20:32
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 00:52
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 00:52
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 04:47
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 09:25
Ato ordinatório
-
08/01/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/01/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
01/01/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/01/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 07:50
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:47
Ato ordinatório
-
11/12/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 04:40
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 08:28
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2024 03:09
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 09:57
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 06:42
Conclusos para despacho
-
16/06/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 02:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 12:41
Ato ordinatório
-
05/05/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 22:33
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 14:42
Juntada de Petição de Réplica
-
13/09/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 12:42
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 12:29
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2023 04:25
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 03:14
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 19:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 13:48
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 18:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/07/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 07:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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