29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1041545-68.2023.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041545-68.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Industria de Bebidas Pirassununga Ltda; Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP)
20/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:29

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:13

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 15:41

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 22:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:30

Disponibilizado no DJE
05/06/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 03:20

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
16/03/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 03:26

Expedição de Certidão.
02/03/2025 00:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 20:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:52

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:25

Ato ordinatório
08/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
01/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 01:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 07:50

Conclusos para decisão
19/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:47

Ato ordinatório
11/12/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 04:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/10/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 08:28

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 07:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:50

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2024 03:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
17/06/2024 06:42

Conclusos para despacho
16/06/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/05/2024 02:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:41

Ato ordinatório
05/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2024 13:02

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 22:33

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:47

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:42

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 04:25

Expedição de Certidão.
15/08/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 03:14

Expedição de Certidão.
18/07/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2023 10:58

Conclusos para decisão
14/07/2023 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:48

Expedição de Mandado.
06/07/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 09:31

Conclusos para decisão
05/07/2023 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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