TJSP - 0011010-77.2025.8.26.0224
1ª instância - 08 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:07
Juntada de Certidão
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01/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011010-77.2025.8.26.0224 (processo principal 1005145-56.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonia Carolina Gomes - 1.
Na forma do artigo 513, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a,s) executado(a,s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2.
Advirta-se o(a,s) executado(a,s) de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.
Não ocorrendo, no prazo, o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e de honorários de advogado, também no percentual de dez por cento. 4.
Defiro, desde logo, para a hipótese de não ser efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, a tentativa de penhora de ativos financeiros (Sisbajud), de bloqueio de veículos (Renajud) e pesquisa de bens (Infojud), se assim requerer o exequente, cumprindo-lhe comprovar nos autos o recolhimento das respectivas taxas (salvo se for beneficiário da gratuidade processual). 5.
Esclareço que, em caso de cumulação de execução de verba principal e de honorários de sucumbência, deverá o advogado/exequente recolher a taxa para pesquisa de bens, pena de arquivamento, haja vista que o benefício concedido ao exequente beneficiário da gratuidade não se estende ao seu patrono. 6.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, o(a,s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. 7.
Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.
P. ex.: "impugnação ao cumprimento da sentença" (código 38045); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977).
Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 8.
Int. - ADV: ANDRÉ ANTONIO DACOME DE LIMA (OAB 416260/SP) -
29/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:56
Expedição de Carta.
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29/08/2025 13:55
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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19/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/07/2025 11:42
Conclusos para despacho
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16/07/2025 14:33
Conclusos para despacho
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02/06/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/05/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 18:08
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:54
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:54
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 19:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/05/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 15:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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