TJSP - 1017290-92.2023.8.26.0361
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 08:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2024 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2024 13:10
Baixa Definitiva
-
12/07/2024 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 07:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 14:05
Julgado improcedente o pedido
-
05/06/2024 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 04:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2024 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 09:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/04/2024 16:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 01:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 08:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 21:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/11/2023 04:23
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 07:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 21:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 19:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/09/2023 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 06:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 20:18
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/09/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/09/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/08/2023 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/08/2023 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/08/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Silvana Uchoa Soares (OAB 432763/SP) Processo 1017290-92.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reinaldo Rosa Rodrigues -
Vistos. 1.
Defiro a assistência jurídica gratuita. 2.
Cite-se a parte ré para a apresentação de contestação, em quinze dias da intimação (Enunciados 13 e 23, do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. É dispensada a audiência de conciliação, pois, infelizmente, o percentual de transações frutíferas tem sido baixo.
Em regra, não tem justificado a demora no procedimento.
No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.
Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação.
As partes podem também transigir sem a interferência do Poder Judiciário.
Havendo prova eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada da mídia eletrônica.
A apresentação desta mídia poderá ser feita por e-mail encaminhado para [email protected], em arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link de acesso à mídia salva em nuvem pela parte.
O arquivo de vídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo Magistrado, tendo em vista o que se busca comprovar. 3.
Intimem-se. -
28/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/08/2023 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2023 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2023 13:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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