28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002852-42.2024.8.26.0453 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelada: Fátima Maria Gomes da Mota (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

FRAUDE NO FORNECIMENTO DA BIOMETRIA FACIAL.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADA.

APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DÉBITO INEXISTENTE.DANO MORAL.

INDENIZAÇÃO DEVIDA.

DANO MORAL CARACTERIZADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO ORIGINALMENTE FIXADO EM R$3.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Rafael Toledo Farias Novaes (OAB: 255815/SP) - 3º Andar
26/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 22:52

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:05

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:08

Recebido o recurso
19/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/01/2025 11:06

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 04:16

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:10

Expedição de Carta.
10/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 08:38

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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