TJSP - 1000687-21.2022.8.26.0282
1ª instância - Vara Unica de Itatinga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000687-21.2022.8.26.0282 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatinga - Apelante: AILTON FERNANDO BIAZZON - Apelado: LAURO LUIS TESQUI - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
SERVIDÃO DE PASSAGEM RECONHECIDA.
A SERVIDÃO NÃO IMPEDE QUE O RÉU PROTEJA E DELIMITE SUA PROPRIEDADE, INCLUSIVE MEDIANTE A COLOCAÇÃO DE PORTEIRA, DESDE QUE GARANTIDO O TRÂNSITO DO AUTOR PELA ESTRADA, O QUE RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Augusto Fernandes Filho (OAB: 258201/SP) - Thiago Ricci de Oliveira (OAB: 322915/SP) - Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP) - 3º Andar -
24/07/2024 00:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 09:49
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 22:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 19:06
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/02/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 11:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/07/2024 01:30:00, Vara Única.
-
24/01/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 14:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/11/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 14:04
Conclusos para julgamento
-
22/11/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 05:01
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 11:18
Conclusos para julgamento
-
27/08/2023 18:15
Conclusos para despacho
-
27/08/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 23:50
Juntada de Petição de Réplica
-
03/07/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 23:13
Juntada de Petição de contestação
-
06/06/2023 14:04
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
06/06/2023 14:03
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/06/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 13:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
25/05/2023 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 16:11
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 16:05
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/04/2023 15:54
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
28/02/2023 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 14:19
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/01/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2022 08:22
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2022 01:24
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 20:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2022 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2022 15:23
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:18
Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2023 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
27/10/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2022 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 13:49
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2022 18:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/08/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2022 14:46
Determinada a emenda à inicial
-
28/07/2022 16:00
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 15:48
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007104-39.2025.8.26.0361
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Ramiro dos Santos Ferreira
Advogado: Paulo Jose Alves
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 11:02
Processo nº 1011232-85.2025.8.26.0011
Em Segredo de Justica
Neyde Denardi
Advogado: Beatriz Massetto Trevisan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2025 11:33
Processo nº 1170775-22.2023.8.26.0100
Itau Unibanco SA
Vm Consultoria e Servicos LTDA
Advogado: Charles dos Santos Varelo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2023 15:02
Processo nº 1002532-48.2018.8.26.0082
Viviane de Oliveira
Marcelo Prado Hipolito
Advogado: Diego Augusto Canal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2018 12:05
Processo nº 1001130-89.2023.8.26.0264
Joao Afonso do Nascimento
Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...
Advogado: Patrick Jose Gambarini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2023 14:32