TJSP - 0000707-64.2025.8.26.0495
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000707-64.2025.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: RITA MARIA TRIANOSKI DA SILVA - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
BASE DE CÁLCULO DA SEXTA PARTE.
INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO SOBRE VANTAGENS QUE MASCARAM AUMENTOS GERAIS DE VENCIMENTOS.
NÃO INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE VANTAGENS “PRO LABORE FACIENDO” NÃO INCORPORÁVEIS, BEM COMO SOBRE VERBAS EVENTUAIS E SOBRE ADICIONAIS DA MESMA NATUREZA.
INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 24 DE REPERCUSSÃO GERAL.
VERBAS A SEREM INCLUÍDAS: (I) PRÊMIO DE INCENTIVO E (II) PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilberto Domingues Novais (OAB: 251286/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:24
Prazo Intimação - 15 Dias
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29/08/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:14
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 12:54
Julgamento Virtual Iniciado
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22/07/2025 09:14
Conclusos para despacho
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21/07/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 00:00
Publicado em
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10/07/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 11:06
Distribuído por sorteio
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10/07/2025 10:56
Expedido Termo de Intimação
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08/07/2025 11:19
Processo Cadastrado
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04/07/2025 10:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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