09/09/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 10:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000934-59.2024.8.26.0634 (processo principal 1000597-53.2024.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Laercio dos Santos - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo

Vistos.

Diante do que consta nos autos, julgo extinto o presente expediente processual por conta da satisfação integral da obrigação, e o faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Quando a extinção da obrigação decorrer de processo judicial, o cancelamento do registro do protesto poderá ser solicitado com a apresentação da certidão expedida pelo Juízo processante, com menção do trânsito em julgado, que substituirá o título ou o documento de dívida protestado, competindo à parte, então devedora, pagar os emolumentos devidos ao Tabelião.

Anoto que o pagamento dos honorários do advogado participante do Convênio DPESP/OAB será realizado de acordo com a tabela de honorários prevista no seu respectivo Termo; se o caso for, expeça-se a respectiva certidão independentemente de pedido expresso nos exatos termos do Comunicado nº CG nº 2234/2017 (Processo CPA nº 2016/105112), cabendo à parte interessada sua impressão através do sistema informatizado.

Atente-se quanto a isso, e também ao que dispõem os Comunicados CG nº 1215/2018 (Processo nº 2013/97846), CG nº 1502/2018 (Processo nº 2016/105112), CG nº 1506/2018 (Processo nº 2013/97846), CG nº 52/2015 (processo CPA 2011/30231 CPA 2019/112150), republicado por conter alterações nos itens 2 e 3 e acréscimo dos itens 4 e 5, e CG nº 1924/2021(CPA nº 2020/52165).

Custas e despesas, havendo, e competirão à parte executada, atentando-se ao que dispõe o art. 1.098 das NSCGJ-TJSP.

As Custas Finais representam as taxas devidas ao final do processo, por ocasião da satisfação da execução (Lei nº11.608/03 - art. 4º, inciso III, § 2º), para pedidos distribuídos até 02/01/2024, nas ações populares e ações civis públicas (Lei nº 11.608/03 - art. 4º, § 6º).

Também serão devidas custas finais, independentemente da data da distribuição, nas ações penais em geral em que haja condenação do réu, excetuadas as ações de competência dos JECRIMs (Lei nº11.608/03 - art. 4º, § 9º, alínea a).

Na apuração das custas finais também serão incluídas as despesas processuais devidas, no caso de diferimento de custas, bem como aquelas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos.

Orientações detalhadas a respeito das diretrizes para o cálculo e a conferência das custas podem ser obtidas em consulta na Intranet - Cálculos Judiciais - Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/ Despesas (Saiba como fazer) ou diretamente no Link: https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/Cálculos-Judiciais.aspx.

Autorizo a certificação do trânsito em julgado de imediato.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tremembe, 02 de setembro de 2025. - ADV: PÂMELA LAURA SOARES DE AQUINO (OAB 502335/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)
03/09/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 18:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:29

Juntada de Certidão
25/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:19

Expedição de Carta.
22/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
18/07/2025 18:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 03:00

Suspensão do Prazo
21/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:03

Bloqueio/penhora on line
27/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:02

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
17/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:44

Conclusos para despacho
12/01/2025 20:24

Conclusos para despacho
03/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
15/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 07:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:16

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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