18/09/2025 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 17:38

Expedição de Mandado.
17/09/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 16:57

Juntada de Mandado
15/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:54

Expedição de Mandado.
12/09/2025 14:53

Expedição de Mandado.
12/09/2025 14:53

Expedição de Mandado.
12/09/2025 14:53

Expedição de Mandado.
12/09/2025 14:53

Expedição de Mandado.
12/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528798-72.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANA PAULA ALCÂNTARA RIBEIRO - DECISÃO Processo Digital nº: 1528798-72.2022.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Documento de Origem: Inquérito Policial - 2194949/2022 - 96º D.P.

MONÇÕES, 20276102 Autor: Justiça Pública Ré: ANA PAULA ALCÂNTARA RIBEIRO Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Verifico que a ré Ana Paula Alcântara Ribeiro foi citada em 21/08/2025 (fls. 1096).

Desta forma, determino o seguinte: 1-) Em atenção à resposta à acusação de fls. 1101-1103, verifico que os elementos de prova não desenham um quadro de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), o qual pressupõe uma situação estreme de dúvida.

O deslinde das questões postas pela defesa demandam dilação probatória, a fim de que os fatos sejam melhor esclarecidos. 2-) Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar com relação ao requerimento de diligência formulado em manifestação de fls. 1101-1103, bem como no tocante à possibilidade de realização de ANPP com a acusada. 3-) DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2026, às 15:00 horas.

Intime-se a ré Ana Paula Alcântara Ribeiro, intime-se a Defesa da acusada via DJE, intimem-se e requisitem-se as testemunhas para participarem da audiência.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Vale dizer que a audiência será realizada de forma virtual, salvo se houver oposição do Ministério Público ou da Defesa.

Ademais, nos mandados de intimação deverão ser coletados os seguintes dados: CPF, e-mail e telefone de contato, para o Cartório deste Juízo viabilizar o acesso na Plataforma TEAMS. 4-) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 08 de setembro de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA (OAB 376092/SP), SIMONE FRANÇA OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 427941/SP)
09/09/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2026 03:00:00, 24ª Vara Criminal.
09/09/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 08:25

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:24

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:55

Expedição de Ofício.
08/08/2025 17:29

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:29

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:29

Expedição de Mandado.
06/08/2025 19:04

Recebida a denúncia
05/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:20

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 12:04

Suspensão do Prazo
03/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 19:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:13

Suspensão do Prazo
01/10/2024 18:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:43

Suspensão do Prazo
21/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 01:56

Suspensão do Prazo
01/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:07

Suspensão do Prazo
10/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 06:59

Expedição de Certidão.
18/08/2023 23:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 23:25

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 10:16

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:37

Suspensão do Prazo
14/10/2022 22:24

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 16:35

Conclusos para despacho
13/10/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 19:02

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 17:39

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:00

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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