TJSP - 1519368-62.2023.8.26.0050

1ª instância - 25 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ JOSE DE SOUZA LIMA

CPF *54.***.*92-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

LUIZ CARLOS MASCHIERI

OAB: 175175/SP

CPF *58.***.*00-22

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THALES HENRIQUE DE CAMPOS

CPF *89.***.*86-40

REINALDO LOPES PEREIRA (RE: 108.887-4)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1519368-62.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - LUIZ JOSE DE SOUZA LIMA -

    Vistos.

    Folha 252: a considerar que as razões de apelação serão apresentadas em Segunda Instância, nos termos do artigo 600, §4º do Código de Processo Penal, e tendo em vista o trânsito em julgado certificado para o Ministério Público à folha 246, com as cautelas devidas e nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS MASCHIERI (OAB 175175/SP)

  • 09/09/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 10:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/09/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 13:51

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 12/08/2025 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 17:24

    Recebido o recurso

  • 11/08/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 14:16

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2025 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 22:40

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/05/2025 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 10:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/05/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/05/2025 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 16:36

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 23/04/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/04/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/04/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 09:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 03:00:00, 25ª Vara Criminal.

  • 22/03/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/03/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 21:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2024 18:57

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 09:25

    Recebida a denúncia

  • 30/11/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:34

    Evoluída a classe de 278 para 283

  • 27/11/2023 13:18

    Mudança de Magistrado

  • 24/11/2023 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2023 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/11/2023 13:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/11/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/11/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 18:33

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 30/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 21:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 10:53

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 02:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 12/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 06:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 22:10

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 11:55

    Mudança de Magistrado

  • 09/05/2023 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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