TJSP - 0012020-96.2025.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:50
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012020-96.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Jose Marcos Xavier Barbosa - Ante o exposto, reconheço que Jose Marcos Xavier Barbosa, CPF: *23.***.*79-70, RG: 37763331, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.
Por consequência, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa (cf art. 4º do Decreto) dos autos do processo nº 0029731-71.2012.8.26.0050 da 8ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.
Expeça-se alvará de soltura ou contramandado e retifique-se o cálculo, se necessário. - ADV: LUCIENE TELLES (OAB 204820/SP) -
04/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:38
Concedido o Indulto
-
03/09/2025 15:23
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 13:35
Mudança de Magistrado
-
01/09/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 18:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 23:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2025 23:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2025 23:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/06/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/06/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/06/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 23:09
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 12:48
Expedição de Ofício.
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06/06/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 08:43
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 07:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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