28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006964-77.2023.8.26.0198 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Patricia Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESTRIÇÃO CREDITÍCIA.

COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO A REGULARIDADE DO DÉBITO QUE ENSEJOU A ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA/SCPC).

QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA.

DÉBITO EXIGÍVEL.

DANO MORAL.

INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

COMPROVADA A REGULARIDADE DO DÉBITO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

INOCORRÊNCIA DE ABALO MORAL PASSÍVEL DE SER INDENIZADO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º Andar
04/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:47

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:18

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:48

Juntada de Petição de Alegações finais
17/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
06/08/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:40

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/05/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 21:16

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:44

Expedição de Carta.
10/01/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 04:43

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 14:22

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:31

Conclusos para despacho
14/12/2023 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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