10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528760-60.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ILANA VITÓRIA SOUSA CASTRO -

Vistos.

Intime-se o beneficiado ELIAS DE ABREU, por meio de seu procurador, para que comprove o cumprimento das condições firmadas no termo de fls. 114/116 no prazo de 20 (vinte) dias a contar de sua intimação, sob pena de rescisão do acordo homologado e prosseguimento da ação penal.

Fls. 121: Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação e, após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se. - ADV: LUIZ CARLOS MASCHIERI (OAB 175175/SP)
09/09/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:50

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:31

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:14

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
05/11/2024 18:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/11/2024 14:57

Juntada de Mandado
01/11/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:36

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 01:30:00, 27ª Vara Criminal.
23/09/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
23/09/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 19:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 18:36

Audiência Realizada Inexitosa
17/09/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 18:16

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:24

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 01:30:00, 27ª Vara Criminal.
05/08/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:25

Expedição de Ofício.
02/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 23:13

Conclusos para decisão
03/05/2024 21:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 04:40

Suspensão do Prazo
11/10/2023 01:24

Expedição de Mandado.
11/10/2023 01:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 01:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 18:17

Expedição de Ofício.
02/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 14:55

Evoluída a classe de 279 para 283
25/09/2023 14:54

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:39

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 13:27

Expedição de Mandado.
02/12/2022 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 13:19

Audiência Realizada Inexitosa
29/11/2022 10:24

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:52

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 22:20

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:21

Expedição de Mandado.
09/11/2022 14:19

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/11/2022 14:15

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2022 01:30:00, 27ª Vara Criminal.
14/10/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 11:34

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2022 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2022 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
31/08/2022 16:46

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2022 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2022 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2022 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 08:54

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 15:04

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2022 19:14

Mudança de Magistrado
21/08/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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