TJSP - 1501432-04.2025.8.26.0228
1ª instância - 28 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501432-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LUIS GUSTAVO GOMES CAMPOS - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal, o que faço para CONDENAR o réu LUIS GUSTAVO GOMES CAMPOS, qualificado nos autos, à pena de 03 (três) anos de reclusão, regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, de forma a ser deliberada em sede de execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade ora imposta e no pagamento de uma prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, em benefício de instituição a ser indicada pela VEC por incurso no art. 311, § 2º, inciso III, do Código Penal. - ADV: MARCIO MENDES (OAB 292126/SP) -
09/09/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:51
Conclusos para despacho
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08/09/2025 16:51
Certidão de Publicação Expedida
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08/09/2025 16:50
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
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08/09/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 20:12
Juntada de Mandado
-
30/08/2025 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2025 10:04
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 11:21
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 17:55
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 19:19
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 13:24
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 17:33
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 02:56
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 02:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:30:00, 28ª Vara Criminal.
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19/05/2025 02:47
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 02:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/05/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 11:25
Evoluída a classe de 279 para 283
-
02/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 22:50
Recebida a denúncia
-
17/03/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:57
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2025 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/03/2025 12:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/03/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/02/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/01/2025 15:52
Evoluída a classe de 279 para 283
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17/01/2025 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/01/2025 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/01/2025 10:34
Recebidos os autos do Outro Foro
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16/01/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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15/01/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/01/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 09:10
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 16:41
Expedição de Alvará.
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14/01/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 15:19
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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14/01/2025 14:34
Expedição de Ofício.
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14/01/2025 14:17
Conclusos para decisão
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14/01/2025 14:16
Mudança de Magistrado
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14/01/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 09:20
Juntada de Certidão
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13/01/2025 22:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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13/01/2025 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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