TJSP - 0202153-09.2006.8.26.0100

1ª instância - 08 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO MAJESTIC

CNPJ: 55.069.157/0001-65

Advogados

JACKSON KAWAKAMI

OAB: 204110/SP

CPF *66.***.*45-08

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES

OAB: 87112/SP

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CONCEICAO ALVES

CPF *55.***.*62-38

OSCARINO ABEL FERNANDES FILHO

CPF *94.***.*62-00

PEDRO ROMULO REIS

PAULO ALVES REIS

OSCARINO FERNANDES SILVA

CPF *37.***.*30-06

MINERVINA ALVES FERNANDES JUNIOR

CPF *22.***.*20-63

IZABEL CRISTINA CUNHA FERNANDES

RICARDO ALEXANDRE DA CUNHA FERNANDES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0202153-09.2006.8.26.0100 (583.00.2006.202153) - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Majestic -

    Vistos.

    Ante o retorno dos autos do eg.

    Tribunal, cumpra-se o v. acórdão.

    Os presentes autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias a fim de que seja requerida eventual execução do julgado (artigo 1.286, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça).

    Conforme o Capítulo XI, Seção XXVI, artigo 1.286, § 1º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, ainda que os autos do processo de conhecimento tenham tramitado em fato físico.

    O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no Portal de Serviços e-SAJ (neste portal, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença").

    A petição será cadastrada como incidente processual apartado e receberá numeração própria.

    Adverte-se que, após a criação de incidente de cumprimento de sentença, todas as petições deverão ser para ele direcionadas, de modo que não serão conhecidas petições protocolizadas nos autos principais.

    No silêncio, certifique-se, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

    Intime-se. - ADV: LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP)

  • 09/09/2025 04:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 03:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 18:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 15:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/08/2025 14:20

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 25/07/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/04/2025 10:03

    Realizado cálculo de custas

  • 09/04/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 19:02

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 19:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/03/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 23:15

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/02/2025 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 23:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 18:09

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/12/2024 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 01:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 17:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 19:38

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/09/2024 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 18:54

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/07/2024 14:34

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 24/07/2024 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 17:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 07:05

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 10:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2023 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 18:46

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 10:19

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 22:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 13:23

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 12:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2022 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2022 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2022 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2022 12:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/11/2021 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/11/2021 18:51

    Classe retificada de 22 para 7

  • 15/05/2019 17:05

    Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

  • 06/07/2017 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2017 16:42

    Decisão

  • 24/04/2017 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 15:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/03/2017 14:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/03/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2017 19:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 11:19

    Decisão

  • 02/03/2017 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 17:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/02/2017 10:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/01/2017 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2017 14:20

    Decisão

  • 18/01/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2017 11:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/12/2016 13:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/12/2016 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2016 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 12:28

    Decisão

  • 01/12/2016 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 11:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2016 14:20

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2016 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2016 16:23

    Decisão

  • 27/10/2016 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2016 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2016 17:34

    Decisão

  • 10/03/2016 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2016 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2016 14:19

    Decisão

  • 28/01/2016 11:51

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2015 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 17:49

    Decisão

  • 14/09/2015 11:58

    Decisão

  • 09/09/2015 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2015 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2015 16:41

    Decisão

  • 09/06/2015 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 16:03

    Ato ordinatório

  • 06/04/2015 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2015 15:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/03/2015 14:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/03/2015 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2015 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2015 10:58

    Decisão

  • 27/02/2015 09:30

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2015 10:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/12/2014 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2014 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2014 17:11

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/11/2014 09:58

    Decisão

  • 11/11/2014 10:25

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2014 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2014 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2014 13:25

    Decisão

  • 09/09/2014 11:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2014 11:26

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/05/2014 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2014 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2014 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2014 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2014 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2014 19:24

    Decisão

  • 31/03/2014 10:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2014 17:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/01/2014 16:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/01/2014 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2013 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2013 14:17

    Decisão

  • 11/12/2013 10:12

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 11:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/11/2013 17:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/10/2013 16:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/10/2013 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2013 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2013 12:39

    Ato ordinatório

  • 27/09/2013 12:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 27/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2011 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 13/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/12/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 06/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/09/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 31/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2010 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 17/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2010 00:00

    Incidente Recursal

  • 20/04/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 19/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2009 00:00

    Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem

  • 27/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 22/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/05/2009 00:00

    Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem

  • 17/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/04/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/04/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 24/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/03/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/11/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/10/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/10/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/09/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/09/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 17/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/08/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 06/08/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 29/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/04/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 18/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/02/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/02/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/02/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2007 00:00

    Aguardando Audiência

  • 06/03/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2007 00:00

    Aguardando Audiência

  • 23/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2006 00:00

    Aguardando Audiência

  • 27/09/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2006 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2006

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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