TJSP - 1001160-87.2025.8.26.0383
1ª instância - Vara Unica de Nhandeara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001160-87.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sheila de Melo -
Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Anote-se.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Expeça-se carta citação postal.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Int. - ADV: CRISTIANE FIORI DOS SANTOS (OAB 472885/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP) -
05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001160-87.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sheila de Melo -
Vistos.
Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 124/125, tocante ao item 3 "a" ultima parte (declaração especifica de isenção de IRPF subscrita pela autora).
Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), CRISTIANE FIORI DOS SANTOS (OAB 472885/SP) -
04/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 16:30
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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