10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509016-25.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO HENRIQUE BORGES GONÇALVES - I)

Vistos.

II) Fls. 143/148: Diante do trânsito em julgado do v.

Acórdão nos autos apenso n° 0013364-15.2025, que deu provimento ao recurso defensivo a fim de cancelar o trânsito em julgado da Sentença (fls. 89/93) e receber o recurso de apelação interposto pelo réu Paulo: 1 - Intime-se a d.

Defesa constituída para que apresente as razões de apelação, no prazo legal.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para oferta das contrarrazões recursais. 2 - Comunique-se o Juízo das Execuções Criminais para ciência do v.

Acórdão de fls. 143/148. 3 - Dê-se vista ao Ministério Público para providências que entender necessárias quanto à certidão de multa penal expedida (fls. 108/109) e encaminhada para a Promotoria das Execuções Criminais (fls. 132).

III) Cumprido integralmente o presente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo.

Int. - ADV: DAVIS DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 363168/SP)
09/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:42

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 13:35

Ato ordinatório
08/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 18:21

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:36

Apensado ao processo
03/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:15

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
29/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:18

Guia Eletrônica Enviada
08/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:43

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:43

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:43

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:43

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:42

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:42

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:42

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:36

Juntada de Mandado
05/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
30/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:14

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:56

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:30:00, 29ª Vara Criminal.
09/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:10

Evoluída a classe de 279 para 300
07/04/2025 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2025 05:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/04/2025 05:34

Evoluída a classe de 279 para 300
05/04/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 17:18

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:25

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:32

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:34

Mudança de Magistrado
02/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/04/2025 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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