12/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 13:26

Conclusos para decisão
26/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:30

Juntada de Decisão
26/03/2024 11:50

Juntada de Decisão
26/03/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:44

Juntada de Ofício
22/03/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
11/03/2024 11:25

Recebidos os autos
04/09/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2023 12:44

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 16:17

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2023 09:21

Recebidos os autos
17/04/2023 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 09:33

Recebidos os autos
14/03/2023 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 10:40

Julgado procedente em parte o pedido
09/03/2023 09:01

Conclusos para julgamento
03/03/2023 10:14

Recebidos os autos
27/02/2023 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2023 12:21

Juntada de Petição de Alegações finais
21/11/2022 09:57

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2022 11:24

Juntada de Petição de Alegações finais
07/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:30

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 12:06

Juntada de Mandado
28/09/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:29

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:00

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:31

Expedição de Mandado.
27/09/2022 16:31

Expedição de Mandado.
27/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 13:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/11/2022 03:51:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
25/08/2022 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2022 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2022 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2022.
15/06/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 14:21

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 13:30

Processo Reativado
04/04/2019 12:24

Arquivado Provisoramente
12/07/2017 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2017 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2017 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
19/05/2015 14:41

Recebidos os autos
15/05/2015 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2015 16:59

Declarada incompetência
16/06/2014 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2014 10:00

Juntada de Petição de Reconvenção
02/09/2013 17:40

Expedição de Carta precatória.
02/09/2013 17:26

Expedição de Carta precatória.
20/08/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2013 00:00

Recebidos os autos
22/01/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2012 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2012 00:00

Recebidos os autos
07/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/11/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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