TJSP - 1500266-58.2025.8.26.0608
1ª instância - 01 Criminal de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2025 08:44
Juntada de Ofício
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500266-58.2025.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WELLINGTON PAIVA SILVA - Posto isso, julgo PROCEDENTE a denúncia e condeno o réu WELLINGTON PAIVA SILVA, denunciando-o como incurso no artigo 16, caput, e parágrafo primeiro, IV, da Lei 10826/03 e no artigo 180, caput, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena de 04 anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída tal qual acima, mais o pagamento de 20 dias-multa no piso.
Por fim, deixo de fixar qualquer valor a título de indenização visto que os delitos aqui tratados, por natureza, não causam prejuízo a vítima alguma, estando o pedido do Ministério Público, quanto a isso, dissociado dos autos.
Custas na forma da lei.
PRIC.. - ADV: THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP) -
04/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:35
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
04/09/2025 09:46
Mudança de Magistrado
-
03/09/2025 09:06
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/08/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:26
Ato ordinatório
-
26/08/2025 08:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 11:43
Juntada de Mandado
-
11/08/2025 10:51
Juntada de Mandado
-
11/08/2025 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 10:51
Juntada de Mandado
-
11/08/2025 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 10:51
Juntada de Mandado
-
08/08/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 13:11
Juntada de Mandado
-
08/08/2025 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 13:11
Juntada de Mandado
-
07/08/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 14:07
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 13:48
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 13:48
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 13:35
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 13:14
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
06/08/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 12:58
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/08/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 21:16
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 14:34
Juntada de Ofício
-
30/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:51
Recebida a denúncia
-
30/07/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 07:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/07/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2025 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 13:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/07/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
29/05/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 14:05
Expedição de Alvará.
-
29/05/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 10:02
Evoluída a classe de 279 para 283
-
28/05/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2025 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2025 11:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/05/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/05/2025 17:37
Determinação de Redistribuição por Prevenção
-
15/05/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 20:25
Juntada de Petição de parecer
-
13/05/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 13:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/05/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/05/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/05/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/05/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/05/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:57
Incidente Processual Instaurado
-
10/05/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 12:58
Expedição de Mandado.
-
10/05/2025 12:49
Expedição de Ofício.
-
10/05/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 12:17
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
10/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 08:46
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 08:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
10/05/2025 07:43
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 07:19
Juntada de Certidão
-
10/05/2025 07:19
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 22:33
Mudança de Magistrado
-
09/05/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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