12/09/2025 09:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/09/2025 09:34

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000502-59.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VLADIMIR DA SILVA - 1) Anote-se a renúncia dos patronos de fls. 781/782 nos autos, devendo ser cadastrada a patrona de fl. 775, Dra.

Cleidiane Cristina Segal, OAB/SP 433.248. 2) Defiro a alteração de endereço do executado, para aquele de fls. 775/776, devendo o executado se apresentar na VEC de Guarulhos/SP, no prazo de 30 dias, sob pena de se reputarem descumpridas as condições do livramento condicional.

Redistribuam-se estes autos ao Juízo competente, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo (arts. 528 a 530 das NSCGJ).

Servirá a cópia desta decisão como salvo-conduto, para os devidos fins. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)
09/09/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 16:51

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:58

Juntada de Petição de parecer
22/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 14:28

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 14:28

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
09/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:54

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:54

Expedição de Alvará.
08/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:12

Concedido o Livramento Condicional
07/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:57

Expedição de Ofício.
24/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:29

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
14/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:14

Concedida a Comutação de Pena a Parte
17/02/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:05

Não Concedido o Livramento Condicional
07/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:13

Homologado o Cálculo
04/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:23

Conclusos para decisão
10/09/2024 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:52

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
18/06/2024 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:50

Não Concedido o Livramento Condicional
12/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 14:07

Recebidos os autos do Outro Foro
07/06/2024 14:07

Recebidos os autos do Outro Foro
07/06/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2024 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2024 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/04/2024 16:51

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
19/04/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
15/04/2024 01:55

Conclusos para decisão
15/04/2024 01:54

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:52

Concedida Progressão de regime
13/07/2023 11:08

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:58

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:26

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 10:58

Conclusos para decisão
28/06/2023 21:13

Conclusos para despacho
28/06/2023 21:12

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:56

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 14:39

Conclusos para decisão
20/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/03/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2023 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2023 08:33

Recebidos os autos do Outro Foro
12/01/2023 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2023 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 13:29

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:29

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:29

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2022 09:36

Conclusos para decisão
10/12/2022 10:55

Conclusos para decisão
10/12/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 10:36

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:50

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:49

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2019 00:00

Autos no Prazo
07/11/2018 00:00

Expedição de Certidão.
25/07/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
21/06/2017 00:00

Decisão
08/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/06/2017 00:00

Decisão
01/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/05/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
18/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2017 00:00

Ato ordinatório
09/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2016 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
10/10/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2013 00:00

Outros
16/09/2013 00:00

Autos no M.P.
10/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
06/09/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
31/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2013 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
16/08/2013 00:00

Autos Aguardando Remessa
12/08/2013 00:00

Autos no M.P.
08/08/2013 00:00

Autos na Juntada
24/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2013 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
11/07/2013 00:00

Outros
05/07/2013 00:00

Autos no M.P.
01/07/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/07/2013 00:00

Autos na Juntada
26/06/2013 00:00

Autos na Juntada
04/03/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/03/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/02/2013 00:00

Autos na Juntada
08/02/2013 00:00

Autos na Juntada
22/01/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/12/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/11/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/10/2012 00:00

Autos com FUNAP
10/10/2012 00:00

Baixa M.P.
02/10/2012 00:00

Autos no M.P.
29/09/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/09/2012 00:00

Baixa M.P.
24/09/2012 00:00

Autos no M.P.
21/09/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
19/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2012 00:00

Baixa M.P.
11/09/2012 00:00

Autos no M.P.
06/09/2012 00:00

Autos na Juntada
03/08/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/04/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/04/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2012 00:00

Autos no M.P.
19/03/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/01/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/12/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
28/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
18/10/2011 00:00

Outros
14/10/2011 00:00

Outros
11/10/2011 00:00

Outros
22/09/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/09/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
08/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
31/08/2011 00:00

Autos Aguardando Remessa
23/02/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/02/2011 00:00

Outros
12/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2005 00:00

Autos no Arquivo
13/04/2005 00:00

Outros
10/03/2005 00:00

Outros
21/02/2005 00:00

Outros
14/02/2005 00:00

Autos no M.P.
30/12/2004 00:00

Outros
27/12/2004 00:00

Outros
21/12/2004 00:00

Outros
21/09/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2004 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2004 00:00

Autos no M.P.
10/05/2004 00:00

Outros
10/07/2003 00:00

Outros
10/07/2003 00:00

Outros
04/07/2003 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2003 00:00

Autos no M.P.
03/06/2003 00:00

Outros
16/04/2003 00:00

Outros
25/03/2003 00:00

Autos no M.P.
28/02/2003 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2002 00:00

Outros
10/10/2002 00:00

Conclusos para despacho
03/10/2002 00:00

Autos no M.P.
12/09/2002 00:00

Outros
04/09/2002 00:00

Autos no M.P.
27/08/2002 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2002 00:00

Autos no M.P.
20/05/2002 00:00

Outros
06/05/2002 00:00

Outros
18/01/2002 00:00

Outros
02/01/2002 00:00

Conclusos para despacho
28/12/2001 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/12/2001 00:00

Autos no M.P.
30/11/2001 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/10/2001 00:00

Autos no Setor de Publicação
21/09/2001 00:00

Outros
23/08/2001 00:00

Autos no M.P.
17/08/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2001 00:00

Conclusos para despacho
07/08/2001 00:00

Autos no M.P.
31/07/2001 00:00

Autos no M.P.
23/07/2001 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2001 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/07/2001 00:00

Autos no M.P.
02/07/2001 00:00

Conclusos para despacho
26/06/2001 00:00

Conclusos para despacho
22/03/2001 00:00

Outros
15/03/2001 00:00

Outros
19/01/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2001 00:00

Outros
26/12/2000 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2000 00:00

Autos na PAJ
06/12/2000 00:00

Outros
05/12/2000 00:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2000 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2000 00:00

Outros
08/11/2000 00:00

Outros
01/11/2000 00:00

Outros
14/09/2000 00:00

Autos na PAJ
04/09/2000 00:00

Autos no M.P.
24/08/2000 00:00

Outros
23/08/2000 00:00

Outros
18/08/2000 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2000 00:00

Autos no M.P.
19/07/2000 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/06/2000 00:00

Outros
30/08/1999 00:00

Outros
07/07/1999 00:00

Outros
23/06/1999 00:00

Outros
23/02/1999 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/1999 00:00

Outros
02/02/1999 00:00

Outros
01/02/1999 00:00

Outros
28/01/1999 00:00

Autos no M.P.
26/01/1999 00:00

Conclusos para despacho
22/01/1999 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.A.C.) para destino
20/01/1999 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/01/1999 00:00

Conclusos para despacho
08/01/1999 00:00

Autos no M.P.
06/01/1999 00:00

Conclusos para despacho
28/12/1998 00:00

Autos na PAJ
18/12/1998 00:00

Autos no M.P.
15/12/1998 00:00

Autos no Setor de Sentença
03/12/1998 00:00

Conclusos para despacho
30/11/1998 00:00

Autos na PAJ
25/11/1998 00:00

Autos no M.P.
22/10/1998 00:00

Outros
22/09/1998 00:00

Outros
21/09/1998 00:00

Outros
21/09/1998 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/08/1998 00:00

Outros
19/08/1998 00:00

Outros
19/08/1998 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/07/1998 00:00

Outros
15/06/1998 00:00

Outros
05/06/1998 00:00

Autos no Setor de Plantão.
03/06/1998 00:00

Autos no Setor de Sentença
26/05/1998 00:00

Conclusos para despacho
22/05/1998 00:00

Autos no M.P.
20/05/1998 00:00

Conclusos para despacho
11/05/1998 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
11/02/1998 00:00

Outros
09/02/1998 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/02/1998 00:00

Conclusos para despacho
29/01/1998 00:00

Conclusos para despacho
26/01/1998 00:00

Autos na PAJ
19/01/1998 00:00

Autos no M.P.
27/10/1997 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/10/1997 00:00

Conclusos para despacho
16/10/1997 00:00

Autos na PAJ
02/10/1997 00:00

Autos no M.P.
19/09/1997 00:00

Juntada de Outros documentos
23/04/1997 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
07/04/1997 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/04/1997 00:00

Conclusos para despacho
31/03/1997 00:00

Autos na PAJ
26/03/1997 00:00

Autos no M.P.
24/02/1997 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/02/1997 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
17/02/1997 00:00

Juntada de Outros documentos
17/02/1997 00:00

Juntada de Outros documentos
17/02/1997 00:00

Conclusos para despacho
12/02/1997 00:00

Autos no M.P.
04/02/1997 00:00

Autos no M.P.
13/01/1997 00:00

Outros
11/01/1997 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
11/01/1997 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
24/07/1996 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/07/1996 00:00

Autos no M.P.
16/07/1996 00:00

Outros
16/07/1996 00:00

Autos no Setor de Sentença
11/07/1996 00:00

Conclusos para despacho
08/07/1996 00:00

Autos na PAJ
28/06/1996 00:00

Autos no M.P.
25/06/1996 00:00

Outros
24/06/1996 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/06/1996 00:00

Conclusos para despacho
12/06/1996 00:00

Autos no M.P.
05/06/1996 00:00

Outros
05/06/1996 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
28/02/1996 00:00

Outros
28/02/1996 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/02/1996 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/02/1996 00:00

Conclusos para despacho
21/02/1996 00:00

Autos na PAJ
15/02/1996 00:00

Conclusos para despacho
12/02/1996 00:00

Autos no M.P.
09/02/1996 00:00

Outros
09/02/1996 00:00

Autos no Setor de Sentença
07/02/1996 00:00

Conclusos para despacho
02/02/1996 00:00

Autos no M.P.
01/02/1996 00:00

Outros
01/02/1996 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/01/1996 00:00

Conclusos para despacho
19/01/1996 00:00

Autos no M.P.
31/10/1995 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/1995 00:00

Juntada de Outros documentos
21/07/1995 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
18/07/1995 00:00

Conclusos para despacho
04/07/1995 00:00

Autos no M.P.
08/05/1995 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/1995 00:00

Juntada de Outros documentos
12/01/1995 00:00

Outros
27/12/1994 00:00

Autos Atualização
22/12/1994 00:00

Conclusos para despacho
20/12/1994 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/12/1994 00:00

Juntada de Outros documentos
06/06/1994 00:00

Juntada de Outros documentos
07/04/1994 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/1992 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/1991 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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