TJSP - 0002904-78.2019.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATALINO DA ROCHA MESSIAS

CPF *81.***.*02-45

Advogados

CLEITON CESAR SILVA SANTOS

OAB: 286951/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002904-78.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - NATALINO DA ROCHA MESSIAS - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0038442-60.2015.8.26.0050, da 10ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: CLEITON CESAR SILVA SANTOS (OAB 286951/SP)

  • 09/09/2025 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:28

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 10/01/2025 16:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.

  • 22/10/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:29

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 22/10/2024 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 16/06/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 12:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2019 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2019 12:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2019 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2019 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2019 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 18:00

    Concedida Progressão de regime

  • 04/06/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2019 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 14:33

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 11:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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