TJSP - 1500291-20.2020.8.26.0035

1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FERRAZ DE OLIVEIRA

Advogados

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI

OAB: 203584/SP

CPF *74.***.*71-50

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VAGNER DE OLIVEIRA PRETO

CASSIANO APARECIDO FRANCA DE LIMA

DAVI SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 09:53

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiano Scachetti Avancini (OAB 203584/SP) Processo 1500291-20.2020.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: FERNANDO FERRAZ DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Fls. retro: diante da informação do Ministério Público de que não executará a pena de multa, nos termos do que dispõe o art. 480, § 1º, das NSCGJ, e considerando que já expedida a certidão de sentença, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2022 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2022 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 12:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/09/2021 12:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/09/2021 12:19

    Juntada de Carta precatória

  • 27/09/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 17:47

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 09:13

    Protocolizada Petição

  • 24/08/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 13:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2021 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 15:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2021 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 14:55

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 17:19

    Expedição de Alvará.

  • 24/03/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2021 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 14:40

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2021 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2021 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 14:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/02/2021 01:30:00, Vara Única.

  • 22/01/2021 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2021 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2021 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2021 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2021 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 10:53

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2021 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2021 17:30

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2021 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2021 15:59

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2020 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2020 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2020 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2020 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2020 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2020 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2020 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2020 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2020 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 12:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/11/2020 14:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/01/2021 02:00:00, Vara Única.

  • 04/11/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10944

  • 30/10/2020 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2020 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2020 06:51

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 06:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 06:46

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2020 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2020 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2020 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2020 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2020 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2020 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2020 14:20

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2020 15:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/07/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2020 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 17:19

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 08/07/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 11:42

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 10:24

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 10:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/07/2020 23:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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