10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002899-47.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CARLOS GABRIEL DE FARIAS PORTO - Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)
09/09/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:06

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
08/09/2025 09:44

Ato ordinatório
30/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:09

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
29/07/2025 16:53

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 22:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
08/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
08/06/2025 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2025.
14/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/01/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:04

Expedição de Carta.
10/06/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 16:11

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 21:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2024 16:17

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 20:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:01

Concedida Progressão de regime
15/05/2024 16:44

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 01:37

Expedição de Certidão.
14/04/2024 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:46

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 20:40

Expedição de Certidão.
20/02/2024 20:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:26

Declarada a Remição
29/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 18:06

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 18:01

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 17:30

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:27

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2023 20:10

Expedição de Certidão.
30/04/2023 20:10

Concedida Progressão de regime
27/04/2023 09:21

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 08:56

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/04/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 09:23

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 16:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2022 12:11

Expedição de Certidão.
03/12/2022 12:11

Expedição de Certidão.
03/12/2022 12:11

Homologado o Cálculo
02/12/2022 11:44

Conclusos para decisão
02/12/2022 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 21:34

Expedição de Certidão.
17/11/2022 21:34

Homologada a Falta Disciplinar
07/11/2022 16:25

Conclusos para decisão
04/11/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/10/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:37

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:16

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/10/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 07:15

Expedição de Certidão.
24/10/2022 07:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/10/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 18:03

Expedição de Certidão.
21/10/2022 18:03

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/10/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 10:33

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:30

Conclusos para despacho
14/10/2022 14:20

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 10:35

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:21

Conclusos para despacho
20/09/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 16:57

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:58

Expedição de Certidão.
09/08/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 11:53

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:51

Homologada a Falta Disciplinar
27/07/2022 09:54

Conclusos para decisão
21/07/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 14:16

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
01/07/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 08:25

Juntada de Petição de resposta
01/06/2022 14:06

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 15:23

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 16:23

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:22

Decisão
30/03/2022 11:35

Conclusos para decisão
28/03/2022 14:05

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2022 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2022 11:57

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2022 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/03/2022 18:28

Conclusos para decisão
22/03/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 18:36

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 00:00

Suspensão do Prazo
06/12/2021 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 18:29

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:29

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:28

Homologado o Cálculo
02/12/2021 17:22

Conclusos para decisão
02/12/2021 16:09

Conclusos para despacho
01/12/2021 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 17:38

Expedição de Certidão.
26/11/2021 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2021 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2021 17:32

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2021 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2021 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 23:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2021 14:46

Conclusos para decisão
19/11/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2021 21:31

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:43

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:43

Concedida Progressão de regime
27/04/2021 17:48

Conclusos para decisão
24/04/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 13:02

Expedição de Certidão.
20/04/2021 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 13:36

Processo Entranhado
19/04/2021 13:35

Incidente Processual Instaurado
16/04/2021 00:59

Suspensão do Prazo
13/04/2021 22:44

Suspensão do Prazo
13/04/2021 00:51

Suspensão do Prazo
11/04/2021 00:57

Suspensão do Prazo
24/02/2021 11:47

Mudança de Classe Processual
24/02/2021 10:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/01/2021 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2021 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2021 11:24

Recebidos os autos do Outro Foro
11/01/2021 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2021 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2021 15:49

Expedição de Certidão.
07/01/2021 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/12/2020 11:39

Conclusos para decisão
28/12/2020 11:34

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 11:34

Juntada de Ofício
19/12/2020 04:41

Suspensão do Prazo
20/10/2020 01:57

Suspensão do Prazo
02/07/2020 13:45

Expedição de Certidão.
02/07/2020 13:45

Expedição de Certidão.
02/07/2020 13:45

Decisão
02/07/2020 12:28

Conclusos para decisão
01/07/2020 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 15:29

Expedição de Certidão.
01/07/2020 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 02:16

Suspensão do Prazo
20/05/2020 02:57

Suspensão do Prazo
02/04/2020 03:16

Suspensão do Prazo
24/03/2020 01:18

Suspensão do Prazo
19/03/2020 05:06

Suspensão do Prazo
06/03/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 16:48

Expedição de Certidão.
03/03/2020 16:48

Expedição de Certidão.
03/03/2020 16:47

Homologado o Cálculo
03/03/2020 16:17

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2020 19:03

Expedição de Ofício.
18/02/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 16:57

Expedição de Certidão.
18/02/2020 16:57

Ato ordinatório
18/02/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 12:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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