04/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:06

Prazo
03/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000394-55.2024.8.26.0549 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Jose Ricardo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni Banco S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Pátio do Colégio - 5º andar
01/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 08:53

Recurso Especial
23/06/2025 12:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 13:34

Prazo
28/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:28

Vista (Contrarrazões)
26/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:15

Prazo
07/05/2025 16:06

Unificação Pai
07/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:54

Julgado virtualmente
24/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:39

Subprocesso Cadastrado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:08

Prazo
13/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:12

Acórdão registrado
11/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/03/2025 12:41

Julgado virtualmente
28/02/2025 20:03

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:08

Distribuído por competência exclusiva
16/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/09/2024 16:34

Processo Cadastrado
09/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/09/2024 09:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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