15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112690-75.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Rosemeire Barboza da Silva - Agravado: Nestor Romao Moveis - Me - Agravado: Nestor Romão - VISTOS 1 - Trata-se de agravo de instrumento interposto por parte exequente contra r. decisão que indeferiu a inclusão de Lucineia Ananias Romão no polo passivo de incidente de cumprimento de sentença (origem - autos n. 0001071-85.2023.8.26.0663 - Juizado Especial Cível e Criminal de Votorantim - SP). 2 - Concedo à parte agravante os benefícios de Justiça Gratuita, por ora, tão somente para processamento do presente recurso. 3 - Indefiro, por ora, a concessão de efeito ativo pleiteado pela agravante, pois ausentes, em sede de cognição sumária, os requisitos para tanto, tendo em vista que a questão atacada, na decisão de 1º grau, pode ser reavaliada no julgamento de mérito do presente recurso sem risco iminente de prejuízo irreparável. 4 - Intime-se a parte agravada (ré) para ofertar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Comunique-se ao Juízo de 1º grau, via e-mail institucional, acerca do presente despacho.

Int. - Magistrado(a) Heitor Febeliano dos Santos Costa - Advs: Octávio Nathan da Silva Rodrigues Pereira (OAB: 469557/SP) - César Maximiano Duarte (OAB: 364678/SP) - Márcio Gomes de Souza Lima (OAB: 410358/SP)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0112690-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; HEITOR FEBELIANO DOS SANTOS COSTA; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001071-85.2023.8.26.0663; Perdas e Danos; Agravante: Rosemeire Barboza da Silva; Advogado: Octávio Nathan da Silva Rodrigues Pereira (OAB: 469557/SP); Agravado: Nestor Romao Moveis - Me; Advogado: César Maximiano Duarte (OAB: 364678/SP); Advogado: Márcio Gomes de Souza Lima (OAB: 410358/SP); Agravado: Nestor Romão; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:44

Distribuído por sorteio
02/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 07:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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