TJSP - 0038913-39.2019.8.26.0114
1ª instância - 10 Civel de Campinas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0038913-39.2019.8.26.0114 (processo principal 0025082-46.2004.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Thiago Muniz Pacheco - - Agostinho Toffoli Tavolaro -
Vistos.
Fls. 129/130: Tendo em vista que o exequente é beneficiário de gratuidade da justiça, providencie-se a pesquisa da existência de bens imóveis em nome dos executados, via ARISP/ONR.
Defiro a pesquisa de bens do(a)(s) executado(a)(s) perante o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER.
Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar os dados necessários para viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes:a) vencimento da dívida;b) data da inadimplência;c) valor atualizado da dívida;d) nome(s) do(s) devedor(es);e) número(s) de CPF do(s) devedor(es).
Indefiro, por ora, a indisponibilidade de bens do(a) executado(a) por meio da CNIB, ante a admissão do Tema 44 IRDR - "Processual Civil - artigo 139, IV, do CPC - Possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial" e a determinação de suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema, devendo a parte reiterar o pedido, se o caso, quando decidido o incidente de resolução de demandas repetitivas.
As consultas aos atos de escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade e Separações, Divórcios e Inventários são públicas, devendo a pesquisa, nestes casos, ser realizada pela própria parte interessada.
No entanto, o acesso ao módulo CEP (Módulo Central de Escrituras e Procurações) de fato é restrito, demandando requisição judicial, conforme arts. 10 e 19 do Provimento CNJ nº 18/2012.
Fica deferida a pesquisa através do sistema CENSEC a fim de que seja providenciada a pesquisa de escrituras públicas, de qualquer natureza, e procurações em nome da parte executada acima qualificada.
Providencie a Serventia o necessário.
Indefiro as pesquisas junto aos sistemas CCS-Bacen/SIMBA por serem afetos à persecução criminal em delitos de lavagem de dinheiro e crimes financeiros, não se prestando à localização de bens aptos a satisfazer execução civil.
Saliento ainda que a pesquisa pelo Sistema Sisbajud é suficientemente ampla para os fins em comento.
Defiro a pesquisa de eventuais certidões de casamento/óbito do(a) executado(a), via sistema CRC-Jud, expedindo o cartório o necessário.
Com a resposta, requeira o(a) autor(a) o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: CRISTIANO PEREIRA CUNHA (OAB 200988/SP), AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO (OAB 11329/SP), AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO (OAB 11329/SP), ADRIANA PADOVANI TAVOLARO SALEK (OAB 90936/SP) -
02/09/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 14:18
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/11/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 14:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/11/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 21:26
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 03:27
Suspensão do Prazo
-
28/02/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 11:11
Autos no Prazo
-
27/07/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 21:23
Suspensão do Prazo
-
14/12/2022 02:40
Suspensão do Prazo
-
03/12/2022 03:59
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 03:20
Suspensão do Prazo
-
14/09/2022 09:48
Autos no Prazo
-
14/09/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 17:27
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2021 09:00
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 05:10
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 22:10
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 02:39
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 13:46
Incidente Processual Instaurado
-
22/10/2020 02:49
Suspensão do Prazo
-
09/09/2020 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2020 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2020 18:31
Processo Suspenso por 1 ano
-
19/08/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 14:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.
-
15/07/2020 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2020 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2020 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2020 16:44
Juntada de Ofício
-
13/07/2020 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 18:13
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 18:12
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2020 18:33
Bloqueio/penhora on line
-
22/05/2020 14:43
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2020 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2020 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2020 11:47
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 18:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2020 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2020 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2019 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 16:30
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2019 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2019 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2019 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 11:55
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2019 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2019 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2019 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 09:13
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
08/11/2019 10:01
Conclusos para decisão
-
08/11/2019 10:01
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 10:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 09:59
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2004
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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