TJSP - 1008364-37.2025.8.26.0302
1ª instância - 01 Civel de Jau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008364-37.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - de Direito de Uma das Varas Cíveis da Comarca Deste Estado Yasmin Victória Conceição de Jesus -
Vistos.
Defiro a gratuidade judiciária à requerente, benefício esse já anotado no SAJ.
Por outro lado, em que pesem os argumentos apresentados pela requerente, indefiro o processamento do feito sob segredo de justiça, uma vez que ausentes, ao menos por ora, as hipóteses legais do art. 189, do CPC, devendo prevalecer a publicidade dos atos processuais, razão pela qual determinei a retirada do sistema da tarja respectiva.
Ademais, eventual documento com informações sensíveis da parte autora poderá ser juntado aos autos utilizando-se o tipo "documento sigiloso", ficando preservado, assim, o interesse público, social e à intimidade.
Em prosseguimento, verifico que foi cadastrado no SAJ, como parte autora, a seguinte frase "de Direito de Uma das Varas Cíveis da Comarca Deste Estado Yasmin Victória Conceição de Jesus".
Assim, determino à autora a correção do cadastro processual para retificação da parte Autora (polo ativo), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, devendo constar apenas a menor Yasmin Victória Conceição de Jesus, representada pela genitora Lubécia Ferreira de Jesus.
Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Oportunamente, tornem conclusos (Conclusos - Despacho) para análise do pedido de tutela provisória.
Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP) -
02/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:42
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
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26/08/2025 10:45
Conclusos para despacho
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25/08/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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