04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000332-52.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wagner Luiz Duque - Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 123907/MG), CAROLINA NAKANO FURTADO STRANG (OAB 231173/SP)
03/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 04:47

Suspensão do Prazo
24/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:32

Julgada improcedente a ação
23/06/2025 08:22

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:29

Expedição de Ofício.
06/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:26

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
19/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:55

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
11/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:18

Expedição de Ofício.
04/12/2023 11:17

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
04/12/2023 10:50

Conclusos para despacho
14/11/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:54

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
08/11/2023 15:09

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 07:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 10:10

Expedição de Carta.
25/05/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 13:27

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
25/01/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
24/01/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 16:48

Expedição de Ofício.
23/01/2023 16:48

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
23/01/2023 10:27

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:27

Expedição de Certidão.
26/09/2022 08:35

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
15/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
24/07/2022 09:09

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:13

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
13/07/2022 12:38

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:58

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/04/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 14:05

Decisão
30/03/2022 18:02

Conclusos para despacho
11/12/2021 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 21:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
22/07/2021 13:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 11:05

Expedição de Ofício.
21/07/2021 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2021 10:57

Conclusos para decisão
15/06/2021 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 08:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 12:37

Decisão
25/05/2021 15:56

Conclusos para decisão
25/05/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 15:36

Autos no Prazo
18/05/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 16:31

Decisão
06/05/2021 15:28

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:12

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2021 17:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2021 00:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2021 04:22

Suspensão do Prazo
24/03/2021 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 18:38

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 11:52

Expedição de Carta.
09/03/2021 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 15:12

Recebida a Petição Inicial
08/03/2021 13:17

Conclusos para despacho
08/02/2021 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 12:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/01/2021 10:54

Conclusos para despacho
08/01/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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