TJSP - 0000279-35.2020.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUE ITALO SARAMELO DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*14-69

Advogados

SIRAT HUSSAIN SHAH

OAB: 225530/SP

CPF *82.***.*12-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000279-35.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - KAUE ITALO SARAMELO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    De acordo com o artigo 15, §3º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, a declaração de indulto e de comutação da pena terá preferência sobre a decisão de qualquer outro incidente no curso da execução penal.

    Assim, considerando a natureza do crime, cometido sem violência ou grave ameaça, abra-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da possível concessão de indulto da pena imposta no processo objeto deste PEC.

    Após, tornem-me conclusos os autos para decisão - ADV: SIRAT HUSSAIN SHAH (OAB 225530/SP)

  • 09/09/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2025 04:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 03:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 16:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/09/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 14:43

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 23/08/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/01/2023 15:28

    Mudança de Magistrado

  • 26/12/2022 08:02

    Mudança de Magistrado

  • 25/08/2022 09:58

    Mudança de Magistrado

  • 24/06/2022 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 14:28

    Mudança de Magistrado

  • 04/04/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 19:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2020 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2020 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2020 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2020 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2020 13:40

    Transferência de Processo - Saída

  • 07/01/2020 18:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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