TJSP - 7001056-46.2008.8.26.0073
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:59
Homologado o Cálculo
-
12/09/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7001056-46.2008.8.26.0073 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO DA SILVEIRA - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado ROGERIO DA SILVEIRA, CPF: *36.***.*50-24, MTR: 138253, RG: 30.989.446, RJI: 245663076-00, recolhido no(a) Valparaíso - CPP, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 2º do Decreto n. 5.620/2005. - ADV: LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES (OAB 200667/SP) -
25/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:55
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
25/08/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 13:47
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:58
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
03/04/2025 13:57
Homologado o Cálculo
-
02/04/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 07:15
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/12/2023 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/12/2023 10:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/12/2023 10:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/12/2023 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/12/2023 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/12/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/12/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 11:12
Ato ordinatório
-
11/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 09:42
Concedida Progressão de regime
-
16/05/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
29/04/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 06:51
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 05:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 05:43
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 06:37
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 06:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/03/2023 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
04/02/2023 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 05:36
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 05:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/01/2023 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 00:23
Mudança de Classe Processual
-
03/02/2022 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
17/12/2021 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
10/01/2020 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
11/12/2018 00:00
Proferido Despacho
-
06/12/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/09/2018 00:00
Proferido Despacho
-
26/09/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
03/07/2018 00:00
Decisão
-
29/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/06/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/06/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/05/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/01/2018 00:00
Proferido Despacho
-
29/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
30/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2017 00:00
Decisão
-
30/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/05/2017 00:00
Decisão
-
15/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/05/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2017 00:00
Autos no Prazo
-
01/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/08/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
26/04/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/04/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/04/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/02/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/02/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/02/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/02/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
20/01/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
20/01/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/01/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/01/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/01/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/01/2016 00:00
Processo Autuado
-
29/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/10/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/04/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/04/2015 00:00
Decisão
-
31/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/05/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/04/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/04/2014 00:00
Outros
-
01/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/12/2013 00:00
Outros
-
29/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2013 00:00
Outros
-
26/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2013 00:00
Outros
-
05/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
27/09/2013 00:00
Outros
-
26/09/2013 00:00
Outros
-
19/09/2013 00:00
Autos com a Defesa
-
18/09/2013 00:00
Outros
-
12/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
06/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
04/09/2013 00:00
Autos na PAJ
-
30/08/2013 00:00
Outros
-
28/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/05/2013 00:00
Outros
-
29/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
22/01/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/09/2012 00:00
Outros
-
30/08/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/08/2012 00:00
Outros
-
23/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2012 00:00
Autos na PAJ
-
06/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
15/05/2012 00:00
Outros
-
15/05/2012 00:00
Outros
-
07/02/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
13/01/2012 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
24/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
08/11/2011 00:00
Outros
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22/09/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
19/09/2011 00:00
Outros
-
14/09/2011 00:00
Outros
-
08/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
25/08/2011 00:00
Autos na PAJ
-
17/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2011 00:00
Outros
-
15/04/2011 00:00
Autos com a Defesa
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08/04/2011 00:00
Outros
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25/01/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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22/12/2010 00:00
Outros
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21/12/2010 00:00
Outros
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14/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/11/2010 00:00
Outros
-
17/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2010 00:00
Autos no M.P.
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19/10/2010 00:00
Outros
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14/10/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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21/05/2010 00:00
Outros
-
14/05/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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04/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
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29/04/2010 00:00
Autos no M.P.
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06/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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31/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2010 00:00
Autos no M.P.
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09/12/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
01/12/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/11/2008 00:00
Autos na Juntada
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29/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
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18/07/2008 00:00
Baixa M.P.
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04/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
01/04/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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14/03/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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06/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
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04/03/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
22/02/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/12/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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29/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
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23/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
20/09/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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20/09/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
24/08/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
13/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2007 00:00
Autos na Juntada
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20/06/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
18/06/2007 00:00
Autos na Juntada
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02/04/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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26/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2007 00:00
Autos Atualização
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22/03/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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08/03/2007 00:00
Outros
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08/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2007 00:00
Outros
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16/01/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/12/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2006 00:00
Outros
-
07/12/2006 00:00
Autos com FUNAP
-
07/12/2006 00:00
Autos com FUNAP
-
01/12/2006 00:00
Autos no M.P.
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28/09/2006 00:00
Outros
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27/09/2006 00:00
Outros
-
22/09/2006 00:00
Outros
-
22/09/2006 00:00
Outros
-
21/09/2006 00:00
Autos com FUNAP
-
18/09/2006 00:00
Autos no M.P.
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11/09/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
11/09/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2006 00:00
Autos com FUNAP
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14/08/2006 00:00
Autos no M.P.
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27/06/2006 00:00
Outros
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27/04/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/04/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
20/01/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
24/11/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/11/2005 00:00
Autos na Juntada
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03/11/2005 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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27/10/2005 00:00
Outros
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20/10/2005 00:00
Conclusos para despacho
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04/10/2005 00:00
Autos na PAJ
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08/09/2005 00:00
Autos na PAJ
-
30/08/2005 00:00
Autos no M.P.
-
05/07/2005 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
04/07/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2005 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
27/06/2005 00:00
Autos na Juntada
-
18/04/2005 00:00
Outros
-
14/04/2005 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
07/04/2005 00:00
Autos no M.P.
-
19/11/2004 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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29/10/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2004 00:00
Autos na PAJ
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06/07/2004 00:00
Autos no M.P.
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23/06/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2004 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
30/03/2004 00:00
Outros
-
12/12/2003 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
27/11/2003 00:00
Outros
-
26/11/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2003 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/08/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2002 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/03/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2002 00:00
Outros
-
18/03/2002 00:00
Outros
-
18/03/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2002 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/03/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2002 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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08/03/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2002 00:00
Autos na PAJ
-
28/02/2002 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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27/02/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2001 00:00
Autos no Prazo
-
21/08/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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20/08/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2001 00:00
Autos no M.P.
-
11/06/2001 00:00
Autos no setor de cálculo - Decrim I
-
04/06/2001 00:00
Outros
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31/05/2001 00:00
Conclusos para despacho
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19/04/2001 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
04/04/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2001 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
05/03/2001 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
06/02/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2001 00:00
Autos no Prazo
-
08/01/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/01/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
03/01/2001 00:00
Autos no M.P.
-
28/12/2000 00:00
Outros
-
28/12/2000 00:00
Autos no setor de cálculo - Venc. de penas
-
21/12/2000 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
19/12/2000 00:00
Autos no M.P.
-
15/12/2000 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
14/12/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2000 00:00
Autos na PAJ
-
07/12/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2000 00:00
Autos no M.P.
-
08/11/2000 00:00
Autos na Juntada
-
01/11/2000 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
21/08/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2000 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/06/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/06/2000 00:00
Conclusos para despacho
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13/06/2000 00:00
Autos no M.P.
-
09/06/2000 00:00
Outros
-
22/05/2000 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
11/05/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/1999 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/11/1999 00:00
Outros
-
12/11/1999 00:00
Autos na PAJ
-
05/11/1999 00:00
Autos no M.P.
-
04/11/1999 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
29/10/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
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28/10/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/1999 00:00
Autos na PAJ
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22/10/1999 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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21/10/1999 00:00
Conclusos para despacho
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15/10/1999 00:00
Autos no M.P.
-
27/09/1999 00:00
Autos aguardando Audiência
-
23/09/1999 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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15/09/1999 00:00
Outros
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14/09/1999 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/09/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
02/09/1999 00:00
Autos no M.P.
-
31/08/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
30/06/1999 00:00
Autos no Prazo
-
28/06/1999 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/06/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/1999 00:00
Autos no M.P.
-
14/06/1999 00:00
Outros
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21/05/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
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28/08/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
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13/10/1996 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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