10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019229-29.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ALEX DA SILVA OLIVEIRA - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado ALEX DA SILVA OLIVEIRA, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0002749-10.2018.8.26.0050, da 22ª Vara Criminal -Foro Central Criminal Barra Funda). - ADV: MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), LUIS AMERICO NASCIMENTO (OAB 248539/SP)
09/09/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:47

Extinta a Punibilidade por Prescrição
08/09/2025 09:35

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/06/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:38

Juntada de Petição de resposta
27/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:30

Mudança de Magistrado
28/10/2023 08:37

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:48

Expedição de Ofício.
19/07/2022 16:31

Mudança de Magistrado
10/06/2020 14:00

Expedição de Ofício.
09/06/2020 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2019 18:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2019 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2019 12:02

Expedição de Ofício.
11/04/2019 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2019 12:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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