29/08/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007199-98.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Mateus de Jesus Conceicao - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:03

Suspensão do Prazo
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
12/12/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 08:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/06/2024 08:20

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:38

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:50

Expedição de Carta.
13/05/2024 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/05/2024 15:45

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:28

Suspensão do Prazo
28/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 08:33

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 17:22

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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