29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000540-68.2025.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fátima Aparecida Pernassi - Elektro Redes S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na presente ação, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.

Condeno a autora aopagamentodascustas e despesas processuais, mais honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em R$1.500,00, à luz do §8º do art. 85 do CPC, com os benefícios do §3º do art. 98 daquele mesmo diploma.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a oferecer contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

Após, remetam-se os autos ao C.

TJSP, com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias.

No silêncio, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Intimem-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), CARMEN RITA DA CUNHA SAMOGIN (OAB 405004/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:10

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
17/05/2025 21:43

Suspensão do Prazo
09/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 07:37

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:12

Expedição de Carta.
15/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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