28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005068-84.2025.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Francisco Vieira - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA.

EXTINÇÃO.

DETERMINAÇÃO PARA QUE O AUTOR APRESENTASSE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM INDICAÇÃO EXPRESSA DO NÚMERO DO PROCESSO, COM FIRMA RECONHECIDA OU QUALIFICAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA.

EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA ADEQUADA, VISA PROTEGER OS INTERESSES DAS PARTES E ZELAR PELA REGULARIDADE DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.

PARTE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO.

POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO PATRONO PELAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E SANÇÕES PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 15 DO COMUNICADO CG N. 424/2024.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º Andar
19/07/2025 03:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:55

Expedição de Mandado.
16/07/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:53

Recebido o recurso
15/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
15/07/2025 06:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:40

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
10/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:01

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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