11/09/2025 14:51

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:50

Expedição de Mandado.
08/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030758-09.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Jessika dos Santos Alves - Pelo exposto, CONCEDO a segurança, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para, em confirmando a liminar, que seja reconhecido o direito da autora ao Bilhete Único Especial Pessoa com Deficiência.

Custas pelos impetrados.

Sem verba honorária, por força de lei.

Servirá a presente sentença como mandado e ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO MARTINS ARAUJO (OAB 69479/BA)
28/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:34

Concedida a Segurança
11/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:11

Juntada de Petição de parecer
11/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:56

Juntada de Mandado
14/05/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:56

Juntada de Mandado
14/05/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:06

Autos no Prazo
07/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:19

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:14

Expedição de Mandado.
06/05/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:39

Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
28/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:35

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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