TJSP - 0013293-18.2024.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013293-18.2024.8.26.0577 (processo principal 1003082-03.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Marcia Eduardo Lemos -
Vistos. 1 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do art.535 do CPC, advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2 - Se o caso, manifeste-se o (a) exequente, em igual prazo, acerca de eventual renúncia a valores que superem o limite para recebimento pela sistemática do RPV. 3 - Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 4 - Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES (OAB 460489/SP) -
29/08/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 01:05
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 13:26
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/07/2025 08:37
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 09:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/07/2025 17:26
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 18:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 13:40
Conclusos para despacho
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30/03/2025 15:37
Suspensão do Prazo
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01/03/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/02/2025 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 11:17
Conclusos para despacho
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12/02/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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21/09/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2024 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2024 13:57
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:32
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
10/09/2024 08:51
Conclusos para despacho
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09/09/2024 11:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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