01/09/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010124-86.2025.8.26.0577 (processo principal 1000792-78.2025.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Renilde Rangel Santos -

Vistos. 1- Diante da concordância do(a) executado(a), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) exequente às fls. 25/28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Frise-se que, para a expedição da requisição de valores (precatório ou RPV), o pedido deverá ser deduzido pela parte interessada por meio de incidente processual próprio através do Portal e-SAJ,após o decurso do prazo para eventuais recursos, na forma que determina o Comunicado nº 394/2015, disponibilizado no DJe em 02/07/2015 3 - No cadastramento do incidente de requisição, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem acréscimos de correção de juros ou atualizações, bem como providenciar a juntada das peças obrigatórias indicadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024. 4 - Deverá, ainda, indicar no campo próprio do termo de declaração, eventual isenção do imposto de renda, bem como os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a fim de evitar retenções indevidas. 5 - Consigno por fim que, se o caso, eventuais descontos legais obrigatórios (contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), deverão ser oportunamente deduzidos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório. 6 - Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:48

Homologado o Cálculo
29/08/2025 12:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 21:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
04/08/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 21:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
22/07/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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