TJSP - 0010312-79.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010312-79.2025.8.26.0577 (processo principal 1022353-95.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Edmilson dos Santos -
Vistos. 1 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do art.535 do CPC, advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2 - Se o caso, manifeste-se o (a) exequente, em igual prazo, acerca de eventual renúncia a valores que superem o limite para recebimento pela sistemática do RPV. 3 - Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 4 - Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP) -
29/08/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 10:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/08/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 10:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/07/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 09:48
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
14/07/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 08:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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