01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004581-64.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elizabete Andrade Brandão - Desapego Legal Bolsas e Acessórios Ltda - - Filipe Prado dos Santos - - Francine da Costa Prado - - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda -

Vistos.

Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela parte requerida, nas páginas 321/331.

No mérito, dou-lhes provimento, apenas para fazer constar da sentença de mérito o seguinte parágrafo: "Isto posto e pelo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do disposto no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, com relação a FRANCINE DA COSTA PRADO, pois não é sócia ou administradora da empresa requerida." ANOTE-SE.

Mantenho os demais termos da sentença de mérito, tal como lançada nas páginas 310/315 dos autos, pois não padece de qualquer outro erro ou vício, apenas podendo ser eventualmente alterada em grau de recurso inominado.

P.I.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA (OAB 22989O/MT), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
29/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 21:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 13:31

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:13

Juntada de Mandado
13/08/2025 20:02

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
15/05/2025 07:49

Expedição de Mandado.
15/05/2025 07:49

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:12

Expedição de Carta.
14/05/2025 13:12

Expedição de Carta.
02/04/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:27

Recebida a Emenda à Inicial
28/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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