TJSP - 1000633-95.2025.8.26.0073
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000633-95.2025.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Pedro Henrique Reis - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECUSO INOMINADO - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CONCURSO PÚBLICO - REPROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO DEVIDO A PERDA AUDITIVA LEVE.
EXAMES QUE ATESTAM O NÃO COMPROMETIMENTO PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO E DOCUMENTOS COMPROVAM QUE O CANDIDATO JÁ EXERCE A FUNÇÃO EM ESCOLAS PARTICULARES SEM DIFICULDADES AUDITIVAS- LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE.
INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE- - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Julia Ferreira de Oliveira (OAB: 520205/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 12:12
Julgado Virtualmente
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05/09/2025 16:20
Julgamento Virtual Iniciado
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05/08/2025 09:58
Conclusos para despacho
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03/08/2025 07:03
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 13:17
Expedido Termo de Intimação
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23/07/2025 11:18
Distribuído por sorteio
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22/07/2025 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/07/2025 14:56
Processo Cadastrado
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21/07/2025 09:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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