TJSP - 1074349-60.2014.8.26.0100
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1074349-60.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Santa Marina Saúde Ltda. - MASSA FALIDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar NILSON DE ALMEIDA, SÍLVIO MANOEL LAPA MIGLIO e FÁBIO ROBERTO TURNES, solidariamente, ao pagamento de indenização em favor da MASSA FALIDA DE SANTA MARINA SAÚDE S/C LTDA no montante de R$ 5.633.547,02 (cinco milhões, seiscentos e trinta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dois centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente desde a propositura desta ação e acrescido de juros de mora nos termos do artigo 406 e seguintes do Código Civil desde a citação.
Fica mantido o arresto dos bens dos réus, determinada às fls. 130/132.
Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, intime-se o administrador judicial para que promova o cumprimento da sentença.
Translade-se cópia desta sentença ao processo de falência.
Ciência ao Ministério Público.
P.I.C. - ADV: JAQUELINE MARQUES FERREIRA (OAB 349812/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP), TABATHA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 331979/SP) -
08/09/2025 18:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 17:53
Julgada Procedente a Ação
-
03/09/2025 17:27
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 16:47
Juntada de Petição de parecer
-
24/04/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 22:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 20:12
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 20:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2025 13:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2025 19:03
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 00:09
Mudança de Magistrado
-
05/02/2025 00:08
Mudança de Magistrado
-
31/01/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 11:36
Juntada de Petição de contestação
-
13/01/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 04:56
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 16:01
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 04:38
Suspensão do Prazo
-
23/03/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 16:25
Expedição de Ofício.
-
15/11/2023 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 13:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2023 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2022 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2022 11:06
Expedição de Carta.
-
21/03/2022 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 18:01
Decisão
-
11/03/2022 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 16:03
Ato ordinatório
-
10/03/2022 16:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 18:24
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 23:15
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2021 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2021 22:38
Expedição de Carta.
-
13/10/2021 18:08
Juntada de Carta
-
13/10/2021 18:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2021 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2021 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2021 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 16:33
Expedição de Carta.
-
06/08/2021 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 21:38
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 21:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2021 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2021 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2021 13:49
Decisão
-
24/06/2021 12:01
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 12:01
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 12:01
Juntada de Ofício
-
24/06/2021 12:01
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 00:42
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 00:40
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 17:47
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2021 01:55
Suspensão do Prazo
-
19/01/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 11:41
Juntada de Ofício
-
19/01/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2020 04:56
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 17:52
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 17:51
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 17:46
Expedição de Carta precatória.
-
15/12/2020 17:38
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 17:37
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 17:31
Expedição de Ofício.
-
15/12/2020 17:28
Expedição de Ofício.
-
28/10/2020 16:15
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2020 19:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2020 14:32
Decisão
-
11/08/2020 19:09
Conclusos para decisão
-
14/07/2020 09:23
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 19:04
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 19:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2020 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2020 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2020 18:59
Decisão
-
11/06/2020 17:02
Conclusos para decisão
-
27/05/2020 00:12
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 22:20
Juntada de Ofício
-
12/02/2020 22:19
Juntada de Ofício
-
12/02/2020 22:19
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2020 22:19
Juntada de Ofício
-
12/02/2020 22:19
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 16:38
Juntada de Ofício
-
27/07/2019 00:18
Suspensão do Prazo
-
18/07/2019 12:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2019 12:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2019 12:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2019 12:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2019 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2019 18:53
Juntada de Ofício
-
04/06/2019 16:35
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 16:35
Expedição de Ofício.
-
04/06/2019 16:34
Expedição de Ofício.
-
04/06/2019 16:34
Expedição de Ofício.
-
04/06/2019 16:34
Expedição de Ofício.
-
04/06/2019 16:34
Expedição de Ofício.
-
27/05/2019 12:04
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 17:34
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2019 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2019 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2019 16:28
Juntada de Ofício
-
16/01/2019 22:37
Decisão
-
12/12/2018 12:46
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 22:30
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2018 22:29
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2018 03:26
Suspensão do Prazo
-
12/11/2018 11:06
Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2018 15:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2018 15:37
Juntada de Mandado
-
31/10/2018 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2018 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2018 19:43
Expedição de Mandado.
-
13/10/2018 19:43
Expedição de Mandado.
-
08/10/2018 15:19
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 16:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2018 16:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2018 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2018 18:37
Decisão
-
19/09/2018 18:22
Conclusos para decisão
-
24/07/2018 11:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 11:28
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2018 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2018 13:29
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 13:26
Expedição de Mandado.
-
14/06/2018 15:20
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2018 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2018 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2018 16:54
Decisão
-
09/05/2018 19:48
Conclusos para decisão
-
02/04/2018 09:55
Suspensão do Prazo
-
27/03/2018 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2018 17:21
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2018 17:20
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2018 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2018 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2018 16:07
Decisão
-
27/02/2018 14:11
Conclusos para decisão
-
08/01/2018 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2018 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2017 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 14:40
Expedição de Certidão.
-
18/12/2017 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2017 14:33
Serventuário
-
18/12/2017 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2017 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2017 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2017 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2017 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2017 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2017 16:00
Decisão
-
23/11/2017 13:56
Conclusos para decisão
-
15/11/2017 01:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2017 16:45
Juntada de Ofício
-
27/10/2017 08:18
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 11:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2017 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2017 15:05
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2017 15:04
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2017 14:41
Expedição de Certidão.
-
16/10/2017 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2017 14:38
Expedição de Certidão.
-
16/10/2017 14:26
Expedição de Mandado.
-
16/10/2017 14:25
Expedição de Mandado.
-
16/10/2017 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/09/2017 13:24
Expedição de Ofício.
-
29/09/2017 13:23
Expedição de Carta.
-
29/08/2017 12:50
Expedição de Certidão.
-
04/08/2017 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2017 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2017 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2017 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2017 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2017 18:23
Decisão
-
31/07/2017 14:43
Conclusos para decisão
-
26/06/2017 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2017 09:27
Expedição de Certidão.
-
08/06/2017 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2017 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2017 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2017 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2017 15:08
Expedição de Certidão.
-
30/05/2017 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2017 15:00
Ato ordinatório
-
30/05/2017 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2017 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2017 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2017 14:37
Expedição de Mandado.
-
30/05/2017 14:37
Expedição de Mandado.
-
30/05/2017 14:36
Expedição de Mandado.
-
06/12/2016 18:43
Expedição de Certidão.
-
04/05/2016 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2016 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2016 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2016 19:04
Decisão
-
18/04/2016 13:33
Conclusos para decisão
-
08/04/2016 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2016 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2015 19:11
Decisão
-
10/08/2015 14:39
Conclusos para decisão
-
02/08/2015 09:27
Conclusos para decisão
-
31/03/2015 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2015 09:50
Expedição de Certidão.
-
25/03/2015 08:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2014 16:51
Decisão
-
08/08/2014 14:49
Conclusos para decisão
-
07/08/2014 16:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2014
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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