10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008428-33.2024.8.26.0609/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Taboão da Serra - Embargante: Paulo Ricardo Santos Silva - Embargado: Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO - MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO - INVOCADA DECISÃO DIVERSA EM OUTRO FEITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM VÍCIO SANÁVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA - EMBARGOS REJEITADOS, COM PREQUESTIONAMENTO (CPC, ART. 1.025).

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pinheiro Barros Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 38003/SP) - Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB: 322200/SP) - Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 13:13

Julgado Virtualmente
05/09/2025 13:10

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 12:26

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:44

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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